Política de Privacidade

O controlador dos dados é Renan Henrique Marques Castellar, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 402.***.***-32, responsável pelas decisões sobre o tratamento descrito nesta Política e por exercer, nesta fase, também a função de encarregado (DPO). Contato: capivarahv@gmail.com.

a) Dados que você fornece ao fazer um pedido:

• nome e sobrenome;
• e-mail (para envio do relatório e do código de acesso);
• placa do veículo a ser consultado.

b) Dados coletados automaticamente:

• endereço IP e data/hora dos acessos (registro de aplicação exigido por lei);
• informações técnicas básicas do navegador/dispositivo;
• identificador do pagamento gerado pelo Mercado Pago (não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão ou conta bancária).

c) Dados do veículo e de terceiros. Para montar o relatório, consultamos bases sobre o veículo indicado. Essas bases podem conter dados de outras pessoas (por exemplo, o proprietário). A Capivara não exibe dados pessoais identificáveis de terceiros no relatório — nome completo, CPF/CNPJ e número de chassi são omitidos. São apresentados apenas fatos e indicadores do veículo necessários à análise de risco (situação, restrições, ocorrências, quantidade de proprietários, etc.).

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, opinião política) nem dados de menores de idade. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos.

• processar o pedido e o pagamento;
• executar a consulta veicular, gerar e entregar o relatório e o código de acesso;
• prestar suporte, processar reembolsos e responder solicitações de atendimento;
• prevenir fraudes e abusos (ex.: limitar tentativas de acesso ao relatório);
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

Não usamos seus dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados do comprador e da placa, para prestar o serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso e documentos fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10) — segurança da plataforma, prevenção a fraude e a consulta de dados do veículo para a finalidade de verificação de procedência, com minimização e omissão de dados identificáveis de terceiros.

Compartilhamos apenas o mínimo necessário, com operadores que nos ajudam a prestar o serviço:

• Provedor de dados veiculares (Buscars) — recebe a placa para executar as consultas às bases (SENATRAN, DETRAN, RENAJUD, RENAINF e bases privadas de leilão/sinistro);
• Mercado Pago — processa o pagamento via PIX;
• Resend — envia o e-mail transacional com o relatório e o código;
• Provedor de infraestrutura/hospedagem e banco de dados — armazena os dados do pedido de forma segura;
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal ou judicial.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, conforme a LGPD.

• Pedido e relatório: 12 meses após a compra (para reenvio e suporte), depois anonimizados ou excluídos;
• Registros de acesso (IP, data/hora): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Dados de transação para fins fiscais: 5 anos;
• Tickets de atendimento: 24 meses.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: tráfego criptografado (HTTPS/TLS), acesso restrito ao banco de dados, painel administrativo protegido por autenticação, código de acesso ao relatório com limite de tentativas e omissão de dados pessoais identificáveis nos relatórios.

Nesta fase, a Capivara usa apenas cookies essenciais: o cookie de sessão do painel administrativo e um cookie que guarda a liberação do relatório após a validação do código. Não usamos cookies de publicidade. Caso venhamos a adotar ferramentas de analytics, atualizaremos esta Política e solicitaremos consentimento quando exigido.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal.

Faça sua solicitação pela página de atendimento ou pelo e-mail capivarahv@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se preferir, você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.